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TJAP — 00005531320248030013

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do AmapariGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ebb72e7508871c86de876b54afb77ef65f568f41533bcd915ecb3f371ad69ec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-19 a 2026-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-04: Definitivo (TPU 246)
2026-02-04: Documento (TPU 581)
2026-01-28: Improcedência (TPU 220)
2026-01-28: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-01-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-20: Documento (TPU 581)
2025-11-22: Petição (TPU 85)
2025-11-22: Mandado (TPU 106)
2025-11-22: Mandado (TPU 106)
2025-11-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-11T15:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-19T10:31:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-19T10:48:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-22T19:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-09-26T16:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-12-05T13:02:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-14T13:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-30T08:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-01T09:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-05-16T09:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-06-12T11:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-12T11:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-17T21:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-27T20:25:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-08-05T14:19:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-20T18:58:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-10T13:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-10T09:57:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-23T13:23:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2025-10-23T13:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-24T08:48:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-22T21:28:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16409",
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2025-11-22T21:28:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2026-01-20T07:48:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-01-28T18:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2026-01-28T18:33:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
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      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
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2026-02-04T08:31:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
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2024-08-22T19:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-26T19:37:41.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-10T18:55:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-11T17:11:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-23T13:31:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-25T04:17:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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```

2025-10-27T04:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
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2025-11-11T01:35:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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2025-11-22T21:28:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2026-01-28T18:33:03.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2026-02-04T08:31:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2026-02-05T00:29:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2026-02-05T00:29:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00024850620238030002 — Inquérito Policial · 2023-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJAP — 00025013920238030008 — Inquérito Policial · 2023-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJGO — 00180032620198090029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-26 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJES — 00001401420208080041 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-06 · 1 referência(s) em comum
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TJDFT — 00170234420158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJPI — 00001697620208180044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
TJAP — 00024851920228030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJGO — 00179952720198090004 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / Vara Judicial