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Apelação Cível — Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — TJPR 00048616320238160014

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBASGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4c355f580675954c94d4af280aa8b5f3e2a64075924737d1eb6b06119f8e857

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: a4c355f580675954c94d4af280aa8b5f3e2a64075924737d1eb6b06119f8e857
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-11-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-03-06 — Pedido de inclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2024-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-03-27 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-03-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-05-07 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-05-13 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-05-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-05-16 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2024-06-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:10:53.459878784Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231109134858
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4c355f580675954c94d4af280aa8b5f3e2a64075924737d1eb6b06119f8e857

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-09 a 2024-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-05-16
Petição (TPU 85)
2024-05-13
Confirmada (TPU 12266)
2024-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-07
Não-Provimento (TPU 239)
2024-03-28
Confirmada (TPU 12266)
2024-03-27
Inclusão em pauta (TPU 417)
2024-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-06
Pedido de inclusão (TPU 12311)
2024-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-09
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-09T14:34:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-11-09T14:34:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-11-09T14:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-11-09T14:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2024-03-27T17:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2024-05-13T13:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  7. 2024-05-13T14:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-05-16T11:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  9. 2023-11-09T12:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-11-09T13:48:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2023-11-09T14:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2023-11-09T16:38:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2024-03-06T19:39:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2024-03-06T19:39:11.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  15. 2024-03-27T17:44:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2024-03-28T03:38:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2024-05-07T14:32:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  18. 2024-05-13T15:23:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2024-06-13T10:53:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.