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TRE-AM — 06000297720256040010

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 10 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c477ca4ca9650564642537255a120ae50b3d30ce88c89e20c5db24ff9c15d69

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-30 a 2026-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-24
Definitivo (TPU 246)
2026-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-23
Petição (TPU 85)
2026-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-11
Publicação (TPU 92)
2026-02-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-30T14:56:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-11-03T10:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-11-03T10:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-14T08:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-01-14T10:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2026-01-27T17:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-01-28T08:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-23T20:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-11-27T15:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-11-28T00:06:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-12-06T01:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-02-10T13:35:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-02-11T00:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-02-20T01:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2026-02-20T01:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-02-20T01:09:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2026-02-20T01:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-02-20T01:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-02-20T01:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-02-24T10:25:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  21. 2025-10-30T14:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-10-30T14:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-10-30T14:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-10-30T14:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14345",
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  25. 2025-11-14T09:47:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-11-14T09:47:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-11-26T13:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2025-11-26T13:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2025-11-26T13:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-11-26T13:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-12-02T12:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2026-01-14T10:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-02-09T08:57:21.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  34. 2026-02-09T08:57:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-02-09T14:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2026-02-09T14:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2026-02-09T14:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
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  }
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  38. 2026-02-24T10:25:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
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  39. 2026-02-24T10:25:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.