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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00046630520088260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ee722f274b020400938f0e9dfe177c14b90b254102146e643a9f78e5619e4a9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046630520088260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4ee722f274b020400938f0e9dfe177c14b90b254102146e643a9f78e5619e4a9. SHA-256 do comentário: 1eb4f311818fbfa11fa588f2e3ba03057d4e440428ffbbd8b6118075125c3255.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-02-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2009-03-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2009-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2009-07-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2009-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2009-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:16:00.896733319Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080923000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ee722f274b020400938f0e9dfe177c14b90b254102146e643a9f78e5619e4a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-26 a 2021-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-28
Definitivo (TPU 246)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2009-09-23
Definitivo (TPU 246)
2009-07-28
Recebimento (TPU 132)
2009-07-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-03-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-03-31
Recebimento (TPU 132)
2009-02-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-26T17:25:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2009-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2009-02-10T13:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2009-02-12T11:14:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-02-12T11:14:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-03-31T12:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-03-31T12:13:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-07-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2009-07-28T15:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-09-23T15:21:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-10-31T20:43:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2021-06-28T14:47:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2021-06-28T14:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2021-06-30T13:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.