STJ — 2235977

Classe: RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2026-08-12Data Publicacao: 2026-08-18

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: e07f9521a96f7a217e2c08c52844c6766568fd5ce987078b8474768e2a63b144

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE PELAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIO MATEMÁTICO RÍGIDO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. PREJUÍZO RELEVANTE E EMPRÉSTIMO REALIZADO PELA VÍTIMA. SUPERABILIDADE DO PARÂMETRO DE 1/6 MEDIANTE MOTIVAÇÃO ADEQUADA. SÚMULA 83/STJ. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Recurso especial improvido.

Ementa

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.