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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJGO 00056189520178090100

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)Grau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c2758019034814763d48af8ccab52813ac46f45b0f0a794bfa77869d273474b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 9c2758019034814763d48af8ccab52813ac46f45b0f0a794bfa77869d273474b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2024-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2024-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2024-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2024-11-18 — Sessão do Tribunal do Júri; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2024-11-18 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2024-11-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2024-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2024-11-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2024-11-20 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2024-11-26 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2024-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2025-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2025-03-24 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2025-03-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2025-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2025-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:26:21.807000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170120000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c2758019034814763d48af8ccab52813ac46f45b0f0a794bfa77869d273474b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-20 a 2025-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-02
Definitivo (TPU 246)
2025-07-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-06-27
Conclusão (TPU 51)
2025-06-26
Recebimento (TPU 132)
2025-03-24
Remessa (TPU 982)
2025-03-24
Petição (TPU 85)
2025-03-21
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-27
Confirmada (TPU 12266)
2025-01-15
Confirmada (TPU 12266)
2025-01-15
Petição (TPU 85)
2024-12-19
Confirmada (TPU 12266)
2024-12-09
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  3. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  4. 2020-11-03T15:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2020-11-03T15:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-11-16T16:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-04-07T10:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-04-15T17:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-05-21T15:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-05-26T16:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2021-05-27T13:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2021-06-11T18:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2021-06-14T15:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2022-01-14T16:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2022-01-14T17:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2022-09-09T15:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2022-09-09T16:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2022-09-09T17:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2022-09-09T18:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2023-01-23T15:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-01-23T16:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2023-05-04T14:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2023-09-28T12:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2024-10-07T17:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-10-14T13:04:29.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
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  26. 2024-10-21T13:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-10-21T13:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2024-10-21T13:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2024-10-21T13:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2024-10-21T13:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2024-10-21T13:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2024-10-21T14:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2024-10-21T18:15:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
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  34. 2024-10-22T15:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
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  35. 2024-10-22T16:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
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  36. 2024-10-23T13:18:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
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  37. 2024-10-25T14:52:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
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  38. 2024-10-30T16:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
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  39. 2024-10-30T17:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  40. 2024-11-05T13:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.