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Carta Precatória Criminal — Citação — TRE-RJ 06000172820256190016

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16a154016b74466ebd7e8f7ce1575ba61464528e98c8e3a26c3bd505d0ca56f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000172820256190016 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 16a154016b74466ebd7e8f7ce1575ba61464528e98c8e3a26c3bd505d0ca56f6. SHA-256 do comentário: 1519e06288bf3a7ebec4228c373589479b15c0311b2c077cb029c5024d088855.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-08-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-08-26 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2025-08-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2025-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-08-26 — Redistribuição por prevenção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2025-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2025-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2025-08-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-09-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2025-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:13:16.257000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250806111251
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 16a154016b74466ebd7e8f7ce1575ba61464528e98c8e3a26c3bd505d0ca56f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-06 a 2025-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-09
Documento (TPU 581)
2025-09-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-09
Conclusão (TPU 51)
2025-09-09
Documento (TPU 581)
2025-08-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-28
Conclusão (TPU 51)
2025-08-28
Documento (TPU 581)
2025-08-26
Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
2025-08-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-06T11:12:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2025-08-13T14:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2025-08-25T09:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2025-08-28T16:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2025-09-09T17:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2025-08-13T13:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2025-08-13T14:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2025-08-13T14:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2025-08-14T16:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2025-08-15T10:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2025-08-20T12:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2025-08-26T13:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2025-08-28T12:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  14. 2025-09-09T17:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  15. 2025-09-09T18:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  16. 2025-08-06T11:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2025-08-14T16:34:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  18. 2025-08-14T16:34:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  19. 2025-08-14T16:38:01.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  20. 2025-08-14T16:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  21. 2025-08-26T12:16:51.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  22. 2025-08-26T12:16:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  23. 2025-08-26T14:40:59.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  24. 2025-08-26T14:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  25. 2025-08-28T18:37:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  26. 2025-08-28T18:37:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  27. 2025-09-09T18:06:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  28. 2025-09-09T18:06:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  29. 2025-09-09T18:11:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.