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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00056938020138250084

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 012949f055fae4ac30fe6fef8c3fdde92d9185bf394cc4f1673c03685bdbf976

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056938020138250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 198 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 012949f055fae4ac30fe6fef8c3fdde92d9185bf394cc4f1673c03685bdbf976. SHA-256 do comentário: 6106e17937ea8ff2c2c4c68edd6abc749fa7d9f51a14f2c414c857ab4cf76e55.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
  • Registro documental: 012949f055fae4ac30fe6fef8c3fdde92d9185bf394cc4f1673c03685bdbf976
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
  • Registro documental: 012949f055fae4ac30fe6fef8c3fdde92d9185bf394cc4f1673c03685bdbf976
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 198 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  2. 2014-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2016-04-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2016-04-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2016-04-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2016-05-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2017-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2017-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:07:54.400000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130411120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 012949f055fae4ac30fe6fef8c3fdde92d9185bf394cc4f1673c03685bdbf976

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 198 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-11 a 2017-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-09
Definitivo (TPU 246)
2017-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-08
Conclusão (TPU 51)
2016-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 198. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-10T17:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2016-04-29T11:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-04-08T10:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-04-06T11:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-03-08T15:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-11-17T13:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-09-16T10:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-08-03T09:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-07-29T09:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-05-18T07:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-01-30T14:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-01-30T14:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-01-08T13:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2014-11-11T10:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  15. 2014-08-13T10:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-08-01T13:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-06-11T15:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2014-06-05T12:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2014-05-02T14:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2014-02-18T09:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  21. 2014-02-11T15:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2016-07-15T09:06:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-07-14T09:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-07-01T04:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-06-17T07:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-06-08T12:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-06-08T12:55:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-06-08T09:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-06-08T09:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-05-06T10:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-04-11T12:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-04-06T12:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-02-12T11:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-01-27T11:47:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-11-14T08:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-11-04T10:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-11-04T08:18:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-10-26T10:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-10-26T10:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-07-29T09:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.