Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00104590920178260635

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-11-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12fab954c4f2cdfb7a4453e6c735ab6dbb33580a4ac09e8fb6d4e3107490b335

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00104590920178260635 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 236 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 12fab954c4f2cdfb7a4453e6c735ab6dbb33580a4ac09e8fb6d4e3107490b335. SHA-256 do comentário: 15c2b38e83a447ae948636d9c03cbde60414579a4700a75dab8c2f5bf4d53597.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 236 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  2. 2022-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  3. 2022-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  4. 2022-05-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  5. 2022-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  6. 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  7. 2022-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  8. 2022-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  9. 2022-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  10. 2022-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  11. 2022-06-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  12. 2022-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  13. 2022-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  14. 2022-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  15. 2022-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  16. 2022-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  17. 2022-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  18. 2025-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-28T10:29:26.445547970Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171115101039
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 12fab954c4f2cdfb7a4453e6c735ab6dbb33580a4ac09e8fb6d4e3107490b335

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 236 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-15 a 2025-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-10
Definitivo (TPU 246)
2022-07-10
Documento (TPU 581)
2022-07-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-07-06
Conclusão (TPU 51)
2022-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-06
Documento (TPU 581)
2022-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 236. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-21T10:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2017-11-21T10:10:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2017-11-21T10:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2017-11-21T10:29:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2017-11-21T13:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-11-21T13:26:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-11-21T17:22:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2017-11-23T14:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-11-24T16:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2017-11-25T09:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2017-11-25T09:19:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-11-27T17:08:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2017-11-29T14:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-12-01T17:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-03-01T16:35:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2018-05-23T13:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-05-23T17:22:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2018-05-25T14:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-06-07T16:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-06-15T16:24:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2018-09-28T12:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-09-28T15:10:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2018-10-02T14:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-10-03T15:48:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-10-05T16:51:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2018-10-23T23:28:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-11-12T01:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-04-22T17:09:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-04-22T18:25:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2019-04-24T14:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-04-24T18:06:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-05-03T12:54:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2019-10-08T17:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-10-10T14:23:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2019-10-16T15:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-10-16T17:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-10-17T16:31:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2019-12-01T02:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-03-09T14:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-03-09T15:15:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.