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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-CE 06000163620236060061

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORILGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b37c3aa47ee5157fdb27306f3d14c6f9d30fd777ae95d7ff0ae1d7224d3f0dc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000163620236060061 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1b37c3aa47ee5157fdb27306f3d14c6f9d30fd777ae95d7ff0ae1d7224d3f0dc. SHA-256 do comentário: 8f0d7451e588f24eda9b5fc3a5736278b499aa2b585f4032a444f9e0fae47101.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-12-13 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2023-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2023-12-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2023-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-01-16 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-01-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-01-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2024-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2024-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2024-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2024-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2024-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-02-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:42:21.462000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231030185604
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b37c3aa47ee5157fdb27306f3d14c6f9d30fd777ae95d7ff0ae1d7224d3f0dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-30 a 2024-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-20
Definitivo (TPU 246)
2024-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-20
Documento (TPU 581)
2024-02-20
Documento (TPU 581)
2024-02-15
Documento (TPU 581)
2024-01-25
Documento (TPU 581)
2024-01-25
Documento (TPU 581)
2024-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-16
Documento (TPU 581)
2024-01-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-30T18:56:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  2. 2023-11-01T15:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  3. 2023-12-13T18:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  4. 2023-11-01T15:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  5. 2023-11-29T14:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  6. 2023-11-29T14:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  7. 2023-11-29T14:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  8. 2023-12-01T01:16:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  9. 2023-12-01T01:16:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  10. 2023-12-05T12:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  11. 2023-12-07T03:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  12. 2023-12-07T03:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  13. 2023-12-10T09:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  14. 2023-12-11T14:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  15. 2023-12-11T14:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  16. 2023-12-11T14:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  17. 2023-12-13T11:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  18. 2023-12-14T09:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  19. 2023-12-14T09:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  20. 2023-12-14T09:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  21. 2023-12-15T01:36:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  22. 2023-12-15T01:36:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  23. 2023-12-16T03:17:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  24. 2024-01-09T16:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  25. 2024-01-16T10:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  26. 2024-01-23T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  27. 2024-01-23T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  28. 2024-01-25T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  29. 2024-01-25T08:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  30. 2024-01-25T08:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  31. 2024-02-15T12:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  32. 2024-02-20T11:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  33. 2024-02-20T11:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  34. 2023-10-30T18:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  35. 2023-11-29T13:43:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  36. 2023-11-29T13:43:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  37. 2023-12-14T09:40:23.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  38. 2023-12-14T09:40:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  39. 2024-02-20T11:33:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  40. 2024-02-20T11:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.