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Apelação Cível — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00035884820228160058

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMAGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29360c8fb98c0c84c04b2b6ebde29b70f109151b883cb7664e011c1b369c2113

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-24 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-21 — Pedido de inclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-07-24 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-07-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-09-03 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-09-04 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-09-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-09-13 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-10-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-05-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2024-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-15 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-24 a 2024-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-15
Documento (TPU 581)
2023-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-13
Petição (TPU 85)
2023-09-06
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-04
Documento (TPU 581)
2023-09-03
Não-Provimento (TPU 239)
2023-07-25
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-24
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-24T16:13:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2023-05-24T16:13:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-05-24T16:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-05-24T16:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-07-24T19:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-09-04T16:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  7. 2023-09-04T16:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-09-13T17:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  9. 2024-05-15T14:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2023-05-24T15:43:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2023-05-24T15:46:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2023-05-24T16:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2023-05-25T08:48:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2023-07-21T18:31:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2023-07-21T18:31:26.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  16. 2023-07-24T19:24:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2023-07-25T10:32:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-09-03T16:42:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  19. 2023-09-06T10:49:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2023-09-30T00:35:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2023-10-31T00:33:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2024-05-15T14:51:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2024-05-15T14:51:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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