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TJMSP — 09000675320239260000

Classe: Agravo de Execução PenalOrgao: Enio Luiz RossettoGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fa10f7dad4702a1f5ee30d5a68ac39055bb30a16a22efff49a7081615198e99

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-17 a 2023-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-06: Definitivo (TPU 246)
2023-07-05: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-14: Publicação (TPU 92)
2023-06-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-12: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-12: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-12: Documento (TPU 581)
2023-06-07: Voto do Relator (TPU 14093)
2023-06-07: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indulto | Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público | Fraude processual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-29T18:24:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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2023-07-05T11:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-07-04T18:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-03T17:56:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2023-07-03T17:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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2023-06-14T12:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-13T13:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2023-06-12T16:18:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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2023-06-12T16:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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2023-06-07T18:05:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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2023-06-07T11:24:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2023-06-06T12:55:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2023-06-05T16:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-06-05T16:05:09.000Z — Provimento (TPU 237)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-05T15:35:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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2023-05-30T14:29:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-05-29T14:13:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2023-05-26T17:55:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "32091",
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2023-05-26T17:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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2023-03-30T13:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-03-17T18:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-03-17T18:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-03-17T18:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "32091",
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  }
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2023-03-17T18:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2023-07-06T12:55:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2023-06-12T16:16:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-06-07T18:05:46.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2023-06-05T14:50:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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```
2023-05-26T17:29:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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```
2023-05-26T15:57:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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2023-05-19T18:01:56.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-19T17:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-03-22T17:31:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```
2023-03-22T11:35:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2023-03-21T20:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMSP — 09000909620239260000 — Agravo de Execução Penal · 2023-03-29 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJMSP / TJAP
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Carta Precatória Criminal
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TJMSP — 09000700820239260000 — Agravo de Execução Penal · 2023-03-22 · 2 referência(s) em comum
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TJAP — 00017746620218030003 — Carta Precatória Criminal · 2021-11-16 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJMSP / TRE-RO
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Petição Criminal
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