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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00000744120184013304

Classe: Execução FiscalOrgao: 24ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d54aa51cdccf5f95d7b3b33e6bf420c50d8b8465afc177d63231ff94275617c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6d54aa51cdccf5f95d7b3b33e6bf420c50d8b8465afc177d63231ff94275617c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2023-06-30 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2024-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2024-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-07-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2025-06-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-10-22 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-10-22 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-10-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-10-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2025-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2025-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-09 a 2025-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-05
Definitivo (TPU 246)
2025-11-05
Petição (TPU 85)
2025-10-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-22
Documento (TPU 581)
2025-10-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-10-22
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-06-04
Conclusão (TPU 51)
2024-08-29
Petição (TPU 85)
2024-07-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-29
Documento (TPU 581)
2023-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-09T09:56:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2019-02-05T11:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
  3. 2020-01-23T16:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "12361",
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  4. 2018-05-30T11:37:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-06-01T08:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-02-05T11:17:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-02-05T11:19:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-07-03T11:20:28.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12361",
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}
  9. 2019-07-03T11:26:42.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
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  10. 2019-08-13T18:00:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-22T12:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-04-08T17:32:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-06-30T16:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
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  14. 2023-06-30T16:22:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
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  }
}
  15. 2023-06-30T16:22:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
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    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
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  16. 2023-07-16T14:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-07-16T14:19:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-07-18T03:54:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-07-25T02:58:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-08-31T11:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-09-07T00:10:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-07-29T13:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
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  23. 2024-07-29T13:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
  24. 2024-07-29T13:12:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
  25. 2024-08-29T08:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
  26. 2025-06-04T14:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
  27. 2025-10-22T20:46:52.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
  28. 2025-10-22T20:46:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
  29. 2025-10-22T20:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
  30. 2025-10-22T20:46:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
  31. 2025-11-05T14:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
  32. 2025-11-05T16:11:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.