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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09007776820158240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 126719b48aa1410e7e7f3723513197c8ba5aede23274a14dcbb5c90005179eb0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 126719b48aa1410e7e7f3723513197c8ba5aede23274a14dcbb5c90005179eb0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2019-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2019-10-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2019-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2019-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2019-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2019-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-05-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-05-06 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-07-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-14 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-25 a 2020-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-14
Definitivo (TPU 246)
2020-07-14
Documento (TPU 581)
2020-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-16
Documento (TPU 581)
2020-05-06
Desistência (TPU 463)
2020-05-06
Publicação (TPU 92)
2020-05-06
Documento (TPU 581)
2020-05-06
Documento (TPU 581)
2020-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-05
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-05T16:54:16.000Z — (TPU )
  2. 2020-05-05T16:54:15.000Z — (TPU )
  3. 2020-05-05T16:53:49.000Z — (TPU )
  4. 2019-02-15T14:14:39.000Z — (TPU )
  5. 2016-08-04T17:08:04.000Z — (TPU )
  6. 2015-05-15T23:27:20.000Z — (TPU )
  7. 2015-03-26T18:07:55.000Z — (TPU )
  8. 2015-03-26T18:06:43.000Z — (TPU )
  9. 2015-03-25T10:15:44.000Z — (TPU )
  10. 2015-03-25T10:15:39.000Z — (TPU )
  11. 2020-07-14T18:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-07-14T18:07:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-07-14T18:07:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2020-07-14T18:06:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2020-07-13T01:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-05-16T04:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-05-06T15:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-05-06T15:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-05-06T15:32:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-05-06T15:32:30.000Z — Desistência (TPU 463)
  21. 2020-05-05T16:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-03-29T00:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-03-20T22:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-12-17T12:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-12-17T12:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-12-13T03:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-11-16T04:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-10-12T03:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-06-27T00:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-06-23T23:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-02-15T14:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-10-18T04:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-10-08T17:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-10-08T15:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-08-17T09:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-03-21T01:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-05-27T04:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-05-16T01:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.