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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00052762520088260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a56130295cdfead5d429315d4aa74a5b020a5dd4f35203e2158d42ced3ebff7f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052762520088260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a56130295cdfead5d429315d4aa74a5b020a5dd4f35203e2158d42ced3ebff7f. SHA-256 do comentário: e3b23dc4d932947031cc80f2e7f3daedddfaf21732d970f4683bd449cd5fc311.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-11-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-11-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-05-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-08-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2009-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2009-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2009-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2011-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-08-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-27T21:20:26.707086608Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081022000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a56130295cdfead5d429315d4aa74a5b020a5dd4f35203e2158d42ced3ebff7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-12 a 2024-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2011-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2009-09-18
Definitivo (TPU 246)
2009-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-08-20
Julgamento (TPU 193)
2009-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-12T15:11:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2008-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-11-25T16:48:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2009-05-26T14:44:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2009-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-08-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2009-08-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2009-08-20T17:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2009-09-18T10:40:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2014-10-31T20:44:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2024-05-02T13:38:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.