Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT9 00000205720235090018

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc904f015b0e2956e366e887def0f0cf9100c6c0185ca53ab3ef1a312e090b4c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000205720235090018 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 700 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bc904f015b0e2956e366e887def0f0cf9100c6c0185ca53ab3ef1a312e090b4c. SHA-256 do comentário: a1a1bff167b21702c0869251215ed91fb4b567db825de5c88ec174bb1b3b18ca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 700 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-26 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  3. 2023-11-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/671
  4. 2024-02-02 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/463/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/463/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/463
  5. 2024-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/465
  6. 2024-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/685
  7. 2024-12-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/686
  8. 2025-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/600/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/600
  9. 2025-02-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/688
  10. 2025-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/605/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/605
  11. 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/609/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/609
  12. 2025-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/610/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/610
  13. 2025-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/611/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/611
  14. 2025-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/693
  15. 2025-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/612/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/612
  16. 2025-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/617/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/617
  17. 2026-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/622/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/622
  18. 2026-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/625

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2023-10-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/290
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-11-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/671
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2024-02-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/463

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:57:15.141000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230110092121
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bc904f015b0e2956e366e887def0f0cf9100c6c0185ca53ab3ef1a312e090b4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 700 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-10 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04
Publicação (TPU 92)
2026-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-09-03
Conclusão (TPU 51)
2026-09-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-09-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-26
Execução frustrada (TPU 276)
2025-08-25
Publicação (TPU 92)
2025-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 700. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-10T09:21:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  2. 2023-01-11T10:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  3. 2023-01-11T14:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  4. 2023-01-12T01:27:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  5. 2023-01-12T01:27:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  6. 2023-02-13T18:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  7. 2023-02-14T09:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  8. 2023-02-15T17:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  9. 2023-02-17T10:21:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  10. 2023-02-17T10:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  11. 2023-02-17T10:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  12. 2023-02-17T10:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  13. 2023-02-17T10:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  14. 2023-02-17T10:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  15. 2023-02-17T10:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  16. 2023-02-17T10:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  17. 2023-02-17T10:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  18. 2023-02-17T10:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  19. 2023-02-17T10:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  20. 2023-02-17T10:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  21. 2023-02-17T10:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  22. 2023-02-17T10:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  23. 2023-02-17T10:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  24. 2023-02-17T10:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  25. 2023-02-17T10:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  26. 2023-02-17T10:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  27. 2023-02-17T10:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  28. 2023-02-17T10:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  29. 2023-02-17T10:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  30. 2023-02-17T14:24:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  31. 2023-02-18T01:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  32. 2023-02-18T01:27:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  33. 2023-02-23T13:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  34. 2023-02-23T14:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-02-24T01:26:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-02-24T01:26:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-03-03T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-03-03T14:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  39. 2023-03-03T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  40. 2023-03-04T01:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20354",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.