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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000376720135030097

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f003a4fa2d60e4d770a138e4962c87380ca4fa1f4e785deea43dac5f674991c3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000376720135030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Isonomia/Equivalência Salarial | Salário Maternidade | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f003a4fa2d60e4d770a138e4962c87380ca4fa1f4e785deea43dac5f674991c3. SHA-256 do comentário: ebfc24df2c49ce53046a182e9c3ca39942d12981c303c3f762119e0d11eeaac2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-07-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2016-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2016-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2016-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2016-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2016-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2016-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2016-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2016-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2016-09-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2016-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2016-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2016-10-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2017-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:28.602755058Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f003a4fa2d60e4d770a138e4962c87380ca4fa1f4e785deea43dac5f674991c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2017-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-18
Recebimento (TPU 977)
2016-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-10-21
Conclusão (TPU 51)
2016-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-16
Conclusão (TPU 51)
2016-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-08
Conclusão (TPU 51)
2016-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Isonomia/Equivalência Salarial | Salário Maternidade | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-12-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-12-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-11-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  27. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  36. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  38. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.