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TJMT — 00000876320208110004

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ccda1c5dbca7bf7fd07220e0f3b0170556b08ea966dafafa70a786bd9a0b106

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2023-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-31: Documento (TPU 581)
2022-11-08: Recebimento (TPU 132)
2022-11-08: Remessa (TPU 123)
2022-10-13: Petição (TPU 85)
2022-10-13: Petição (TPU 85)
2022-10-13: Petição (TPU 85)
2022-10-13: Petição (TPU 85)
2022-10-13: Petição (TPU 85)
2022-10-13: Petição (TPU 85)
2022-09-28: Definitivo (TPU 246)
2022-09-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-28: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-08T08:45:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-08T17:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2020-01-16T14:43:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-16T14:47:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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2020-01-16T14:47:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
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2020-01-20T14:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6569",
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2020-01-24T17:05:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2020-01-24T17:48:31.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-24T17:48:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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2020-01-24T18:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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2020-01-24T18:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
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2020-01-28T17:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
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2020-01-28T18:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
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2020-01-29T13:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2020-01-29T16:47:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6569",
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  }
}

2020-01-30T09:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2020-01-31T16:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
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2020-02-03T16:32:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2020-02-04T13:35:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
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2020-02-04T19:51:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2020-02-05T12:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2020-02-05T15:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
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  }
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2020-02-27T16:52:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
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  }
}

2020-02-27T16:56:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2020-03-14T10:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2020-03-16T15:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2020-06-09T14:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2021-03-21T12:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2021-05-26T14:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2021-05-27T15:58:27.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2021-05-27T18:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2021-05-29T08:14:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
```

2021-05-31T04:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2022-06-10T18:38:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2022-06-10T18:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2022-06-22T21:40:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2022-06-24T13:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2022-06-28T13:34:42.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2022-07-06T12:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2022-07-06T12:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00000554920178080068 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Órgão julgador: Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
TJES — 00001559320198080048 — Petição Criminal · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
- Órgão julgador: Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
TJPE — 00000304419988170620 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1998-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
TJMT — 00003395920188110029 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2018-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
TJAP — 00031642420198030009 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJSP — 00013041020128260650 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-02-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
TJMG — 00186975820228130035 — Recurso Especial · 2023-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Terceira Vice-Presidência
TJPE — 00000302920078170620 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA