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Apelação Cível — Cofins — TRF6 10185893320204019999

Classe: Apelação CívelÓrgão: GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2020-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cd4777b199e0db27219ae3f99ff93370ec1d2de1365ae7c2abbaee61b639e53

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10185893320204019999 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Cofins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8cd4777b199e0db27219ae3f99ff93370ec1d2de1365ae7c2abbaee61b639e53. SHA-256 do comentário: 4ae0bbf5cc50839d8903ba89c644a188160922d54c43979cc155f7346842ddc9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-12-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2025-07-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2025-07-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2025-07-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2025-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2025-08-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-08-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-08-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:10:25.267162481Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200814084114
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8cd4777b199e0db27219ae3f99ff93370ec1d2de1365ae7c2abbaee61b639e53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-26 a 2025-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-29
Conclusão (TPU 51)
2025-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-15
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-07
Publicação (TPU 92)
2025-08-06
Petição (TPU 85)
2025-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-04
Remessa (TPU 123)
2025-08-04
Conclusão (TPU 51)
2025-07-30
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-25T15:42:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2025-07-30T18:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2025-08-04T05:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-08-04T16:14:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2025-08-06T02:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2025-08-06T13:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2025-08-07T03:30:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-08-19T01:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-08-26T01:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-08-29T05:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2024-12-26T10:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2025-07-25T15:42:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2025-07-29T05:18:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2025-07-30T18:31:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2025-08-04T16:14:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2025-08-05T09:01:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2025-08-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.