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Registro de Candidatura — Cargo - Senador — TRE-RR 06005901120226230000

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: GABINETE DO JURISTA 2Grau: G2Data de ajuizamento: 2022-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e6d65160e04504826cf1648a328fca302c95effee076c554c21d7104f6752e8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005901120226230000 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Senador | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2e6d65160e04504826cf1648a328fca302c95effee076c554c21d7104f6752e8. SHA-256 do comentário: 1662b91b9c77064e86a29429789a883267840e39892737a06aa4a9a5cefff8db.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-17 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-08-23 — DRAP Deferido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2022-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2022-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-09-11 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-09-14 — Sistema de Candidaturas Fechado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Cargo - Senador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-15T19:57:32.981000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220805122513
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2e6d65160e04504826cf1648a328fca302c95effee076c554c21d7104f6752e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-05 a 2022-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-06
Definitivo (TPU 246)
2022-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-06
Documento (TPU 581)
2022-09-14
Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
2022-09-11
Apensamento (TPU 135)
2022-09-10
Documento (TPU 581)
2022-09-10
Petição (TPU 85)
2022-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-24
Documento (TPU 581)
2022-08-23
DRAP Deferido (TPU 15023)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Senador | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-05T12:25:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  2. 2022-08-17T15:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  3. 2022-08-17T16:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  4. 2022-08-18T17:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  5. 2022-08-23T11:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  6. 2022-08-23T19:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  7. 2022-09-10T13:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  8. 2022-08-08T07:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  9. 2022-08-08T08:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  10. 2022-08-08T08:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  11. 2022-08-08T10:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  12. 2022-08-16T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  13. 2022-08-16T10:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  14. 2022-08-16T11:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  15. 2022-08-18T13:13:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  16. 2022-08-19T15:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  17. 2022-08-24T17:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  18. 2022-08-25T02:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  19. 2022-08-25T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  20. 2022-09-10T08:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  21. 2022-09-11T08:55:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  22. 2022-09-14T15:40:02.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  23. 2022-10-06T08:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  24. 2022-10-06T08:54:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  25. 2022-08-08T10:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  26. 2022-08-08T10:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  27. 2022-08-09T02:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  28. 2022-08-09T02:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  29. 2022-08-16T11:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  30. 2022-08-17T16:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  31. 2022-08-18T13:13:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  32. 2022-08-20T10:56:48.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  33. 2022-08-20T10:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  34. 2022-08-20T11:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  35. 2022-08-23T10:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  36. 2022-08-23T17:53:20.000Z — DRAP Deferido (TPU 15023)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  37. 2022-10-06T08:54:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  38. 2022-10-06T08:54:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.