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Apelação Cível — Causas Supervenientes à Sentença — TJPR 00006559020118160025

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHOGrau: G2Data de ajuizamento: 2023-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12ffa9a335a590c6e6b59d310839175c435b78e4ad7a37c4a75b614a99217778

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006559020118160025 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-02-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 12ffa9a335a590c6e6b59d310839175c435b78e4ad7a37c4a75b614a99217778. SHA-256 do comentário: d64f83cae5a4d088360f64bbbacaad64a28773580808ba3c4b2ef9741c74f56d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2023-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-11-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-02-02 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-02-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2024-02-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2024-02-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2024-02-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2024-02-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2024-02-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2024-02-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2024-02-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2024-02-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2024-02-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-29 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:20:47.145131015Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231101175240
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 12ffa9a335a590c6e6b59d310839175c435b78e4ad7a37c4a75b614a99217778

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-01 a 2024-02-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-29
Documento (TPU 581)
2024-02-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-02-16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-02-16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-02-16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-02-16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-02-16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-02-16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-02-16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-06T12:04:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-11-06T12:04:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-11-06T12:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-11-06T12:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-11-22T16:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2024-02-02T17:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  7. 2024-02-02T17:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-02-29T15:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2023-11-01T16:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-11-01T17:51:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2023-11-01T17:51:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-11-01T17:51:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-11-01T17:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-11-01T17:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-11-01T17:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-11-01T17:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-11-01T17:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-11-01T17:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-11-01T17:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-11-01T17:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-11-01T17:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-11-01T17:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-11-01T17:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-11-01T17:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-11-01T17:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-11-01T17:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-11-01T17:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-11-01T17:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-11-01T17:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-11-01T17:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-11-01T17:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2023-11-01T17:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2023-11-01T17:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-11-01T17:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-11-01T17:51:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-11-01T17:51:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-11-01T17:51:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2023-11-01T17:52:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2023-11-06T12:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2023-11-06T13:48:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.