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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT20 00001261920235200016

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 001d10d5a955087ab9c7e76555489496865aa142a98d161731862bd61b3c0155

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 001d10d5a955087ab9c7e76555489496865aa142a98d161731862bd61b3c0155
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 389 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  3. 2024-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  4. 2024-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  5. 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  6. 2024-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  7. 2024-04-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  8. 2024-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  9. 2024-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  10. 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  11. 2024-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  12. 2024-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  13. 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  14. 2024-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  15. 2024-06-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  16. 2024-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  17. 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  18. 2024-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-04-04 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/347
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-04-03 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/381
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/384

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 389 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-01 a 2024-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-12
Definitivo (TPU 246)
2024-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-14
Publicação (TPU 92)
2024-06-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-13
Publicação (TPU 92)
2024-06-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 389. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-01T23:51:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-03-02T09:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-02T09:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2023-03-02T09:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-03-02T09:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-03-02T09:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-03T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2023-03-03T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-08T12:40:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-03-08T12:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-08T12:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-03-08T12:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-03-08T12:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2023-03-08T12:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-03-08T12:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-03-08T15:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-03-08T16:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2023-03-08T16:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2023-03-08T16:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-03-08T16:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-03-09T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-03-09T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-03-09T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18580",
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  }
}
  24. 2023-03-09T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  25. 2023-03-12T10:50:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-03-12T10:50:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18580",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  27. 2023-03-12T10:50:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2023-03-17T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  29. 2023-03-17T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18580",
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  }
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  30. 2023-03-17T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  31. 2023-03-17T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18580",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  32. 2023-03-17T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18580",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  33. 2023-03-17T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18580",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
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  34. 2023-03-19T21:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  35. 2023-03-20T10:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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}
  36. 2023-03-20T15:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  37. 2023-03-20T15:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  38. 2023-03-20T15:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "18580",
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  }
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  39. 2023-03-20T15:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  40. 2023-03-20T17:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18580",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.