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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00036158220148250083

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f207f67f36fe9aaeaeeb14fe87ab1909477e5507c7d8a66c360bf33b69fd48dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: f207f67f36fe9aaeaeeb14fe87ab1909477e5507c7d8a66c360bf33b69fd48dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: f207f67f36fe9aaeaeeb14fe87ab1909477e5507c7d8a66c360bf33b69fd48dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3
  • Registro documental: f207f67f36fe9aaeaeeb14fe87ab1909477e5507c7d8a66c360bf33b69fd48dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2014-10-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2014-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-10-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-10-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-11-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-12-11 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T13:28:03.684000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141003120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f207f67f36fe9aaeaeeb14fe87ab1909477e5507c7d8a66c360bf33b69fd48dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-03 a 2015-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-18
Definitivo (TPU 246)
2015-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-23
Documento (TPU 581)
2015-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Ministério Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-18T09:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-02-25T11:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-20T04:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-02-06T11:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-06T11:28:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-23T10:52:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-19T11:18:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-19T10:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-06T12:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-18T13:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-18T11:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-18T09:29:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-11-17T10:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-10-20T08:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-10-08T11:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-18T11:00:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-03-18T11:00:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-02-23T12:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-02-06T12:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-12-11T07:20:36.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8510",
    "nome": "26ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2014-12-06T12:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-11-20T08:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-11-17T10:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-11-05T07:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-10-21T10:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-10-14T10:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-10-13T07:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-10-08T12:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-10-06T11:47:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-10-03T08:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-10-03T08:21:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.