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Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Simples — TJSP 00008274820058260418

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE PARAIBUNAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddc2ad31c28df9c83539f97ebf64d9cf57a695098426a50de1ce83454c593af8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008274820058260418 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE PARAIBUNA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 406 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ddc2ad31c28df9c83539f97ebf64d9cf57a695098426a50de1ce83454c593af8. SHA-256 do comentário: 56fccf496a8fa2c1109bf8c8d65cc942b3f23e5818af27d3aa315bd29605b6cc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 406 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-06-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/370/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  3. 2019-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  4. 2019-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  5. 2019-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  6. 2019-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  7. 2019-02-22 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  8. 2019-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/383/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  9. 2019-03-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/385/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  10. 2019-04-11 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/387/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  11. 2019-04-22 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/388/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  12. 2019-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  13. 2019-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/390/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  14. 2019-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/391/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  15. 2019-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  16. 2020-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401
  17. 2020-02-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/403/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  18. 2020-10-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/405/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/401

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T07:13:37.806215072Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-06-03T10:05:23.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ddc2ad31c28df9c83539f97ebf64d9cf57a695098426a50de1ce83454c593af8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 406 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-15 a 2020-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-04
Definitivo (TPU 246)
2020-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-02
Publicação (TPU 92)
2019-11-29
Remessa (TPU 123)
2019-11-21
Recebimento (TPU 132)
2019-11-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-19
Prescrição (TPU 11878)
2019-08-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 406. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-06-15T11:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-06-17T10:13:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2005-06-17T10:13:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2005-06-23T09:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2005-06-23T09:34:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-06-23T09:35:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2005-06-23T09:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2005-06-23T09:36:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2005-06-23T09:36:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2005-09-05T14:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2005-09-23T10:50:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2005-09-23T10:50:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2005-09-23T10:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2005-09-23T11:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2005-09-23T11:02:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2005-11-21T13:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2005-11-21T14:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2005-11-29T10:12:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2005-11-29T10:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2006-02-13T09:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2006-02-13T09:19:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-02-13T09:19:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2006-04-27T10:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2006-04-27T10:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-04-27T10:14:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2006-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-07-18T12:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2006-09-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2006-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2006-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2007-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2007-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2007-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.