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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00000086420194013906

Classe: Execução FiscalOrgao: 09ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57603bec4dce82778208c7540a68c04705770c8445fdb9f0f1dfeb0e4e3c0989

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 57603bec4dce82778208c7540a68c04705770c8445fdb9f0f1dfeb0e4e3c0989
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2022-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2022-09-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2022-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2023-03-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2023-03-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2023-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2024-03-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2024-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2024-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2024-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2024-09-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-17 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:52:51.737000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181220000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 57603bec4dce82778208c7540a68c04705770c8445fdb9f0f1dfeb0e4e3c0989

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-10 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-09-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-10
Petição (TPU 85)
2024-07-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-02
Documento (TPU 581)
2024-07-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-06-27
Conclusão (TPU 51)
2024-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-10T12:39:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2019-01-10T13:15:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15395",
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}
  3. 2019-01-11T16:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  4. 2019-10-15T10:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  5. 2019-10-30T15:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  6. 2019-01-11T16:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-04-10T11:27:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
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  8. 2019-05-16T11:51:16.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15395",
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  9. 2019-06-12T14:57:54.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15395",
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  10. 2019-06-17T17:56:35.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-07-18T10:54:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  12. 2019-08-19T16:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  13. 2019-08-20T14:27:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
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  14. 2019-08-30T14:22:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-10-07T15:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  16. 2020-05-14T10:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-05-18T10:52:03.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
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  18. 2020-07-17T16:38:05.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  19. 2020-08-13T11:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-08-14T15:09:50.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2020-09-28T10:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-09-29T17:28:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-11-10T13:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  24. 2020-11-10T13:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  25. 2020-11-10T13:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  26. 2020-11-10T13:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  27. 2020-11-10T13:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  28. 2021-01-21T09:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  29. 2021-03-05T11:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  30. 2021-03-05T12:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  31. 2021-04-12T22:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  32. 2021-04-13T06:52:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  33. 2021-04-14T09:55:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
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  }
}
  34. 2021-04-14T13:57:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  35. 2021-06-23T17:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  36. 2021-07-05T18:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  37. 2021-09-08T15:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  38. 2021-11-23T15:16:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  39. 2021-11-23T15:16:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  40. 2022-02-10T15:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.