TRE-AP — 06001612520246030002

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social

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Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-08-21T13:40:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

2. 2025-08-21T15:55:10.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "44005",
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     }
   }

3. 2025-08-21T15:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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     }
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4. 2025-11-18T13:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
     }
   }

5. 2026-06-23T19:09:14.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
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     }
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6. 2026-06-23T19:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
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7. 2026-07-30T15:20:51.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

8. 2026-08-13T13:20:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
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       "codigo": "44003",
       "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
     }
   }

9. 2026-08-13T13:29:14.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
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       "codigo": "44003",
       "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
     }
   }

10. 2026-08-13T13:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "valor": 6
        }
      ],
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        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }

11. 2026-09-17T13:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      ],
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        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }

12. 2026-09-17T13:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }

13. 2026-09-24T16:13:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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      ],
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        "codigo": "44003",
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      }
    }

14. 2026-09-24T16:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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      ],
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        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }

15. 2025-08-21T15:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

16. 2025-08-21T15:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44005",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

17. 2025-09-09T13:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

18. 2025-09-09T13:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

19. 2025-09-09T13:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44005",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

20. 2025-09-09T15:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44005",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

21. 2025-09-09T17:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44005",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

22. 2025-09-10T00:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44005",
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      }
    }

23. 2025-09-11T23:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44005",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

24. 2025-09-16T02:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

25. 2025-09-16T02:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44005",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

26. 2025-09-16T16:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44005",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

27. 2025-09-16T16:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44005",
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      }
    }

28. 2025-11-18T13:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44005",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

29. 2026-06-10T08:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44005",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

30. 2026-06-10T08:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44005",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

31. 2026-06-10T08:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44005",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

32. 2026-06-10T08:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44005",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

33. 2026-06-10T08:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44005",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

34. 2026-06-10T08:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44005",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

35. 2026-06-10T08:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44005",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

36. 2026-06-10T08:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44005",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

37. 2026-06-10T08:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44005",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

38. 2026-06-10T08:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44005",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

39. 2026-06-10T08:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44005",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

40. 2026-06-10T08:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44005",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
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    }