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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 09011652920198240008

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8db00c69b160b974d329c02a08e0e422a4b63d137fe9a01e7b7cec787a21dd05

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 3 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09011652920198240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8db00c69b160b974d329c02a08e0e422a4b63d137fe9a01e7b7cec787a21dd05. SHA-256 do comentário: f85bb00b41ccb331202ebed82a1fa644e70e0afce3a50a0cfe23f17d4f5e8da0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2020-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2020-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2020-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-06-10 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T02:37:45.166000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190327171838
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8db00c69b160b974d329c02a08e0e422a4b63d137fe9a01e7b7cec787a21dd05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-27 a 2020-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-08
Documento (TPU 581)
2020-07-06
Documento (TPU 581)
2020-07-06
Definitivo (TPU 246)
2020-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-25
Documento (TPU 581)
2020-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-25
Documento (TPU 581)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-10
Recebimento (TPU 132)
2020-06-10
Custas (TPU 479)
2020-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-26T18:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-06-25T10:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-06-16T12:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-06-10T14:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-01-30T16:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-04-12T17:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-04-12T17:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-03-27T18:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-03-27T18:14:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2020-07-08T02:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-07-06T15:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-07-06T15:13:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-06-25T10:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-06-25T09:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-06-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-06-10T15:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-06-10T14:23:16.000Z — Custas (TPU 479)
  18. 2020-06-04T16:10:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-06-04T16:10:08.000Z — Recebimento (TPU 979)
  20. 2020-06-04T16:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-05-23T00:25:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-03-29T21:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-03-22T05:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-02-13T09:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-02-03T11:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-02-03T11:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-02-03T11:07:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2020-02-03T11:07:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2020-01-30T10:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-01-30T10:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-06-06T04:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-05-27T18:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-05-27T18:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-04-25T16:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-04-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.