Carta Precatória Cível — Citação — TJMS 00000644220268120049

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a52ffb2cb05f5a3c1d57493accbd98005058a78ccd152e1b38f9248daacea31

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
Registro documental: 0a52ffb2cb05f5a3c1d57493accbd98005058a78ccd152e1b38f9248daacea31
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Citação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2026-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2026-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2026-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2026-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
2026-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2026-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
2026-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2026-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2026-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2026-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2026-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
2026-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
2026-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
2026-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-25 a 2026-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-01: Definitivo (TPU 246)
2026-06-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-15: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-14: Documento (TPU 581)
2026-05-14: Documento (TPU 581)
2026-05-14: Documento (TPU 581)
2026-05-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-07: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Ver outros registros do assunto TPU 11783

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-25T18:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T13:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-05T17:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T18:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
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2026-03-20T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2026-05-12T14:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2026-05-14T11:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
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2026-05-14T14:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
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2026-06-15T14:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2026-02-25T18:46:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2026-02-25T18:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2026-02-25T18:48:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2026-02-25T18:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2788",
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2026-02-25T18:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    "codigo": "2788",
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2026-03-02T18:57:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2026-03-02T18:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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2026-03-03T13:05:05.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-10T07:23:42.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-11T12:35:54.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
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2026-03-13T07:22:17.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-20T17:15:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-07T20:11:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-07T20:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-11T17:37:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-13T15:27:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2026-06-15T13:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-19T14:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
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  }
}
```
2026-06-19T14:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
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```
2026-07-01T21:03:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001178120208120033 — Carta Precatória Cível · 2020-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TJMS — 00002297520248120044 — Carta Precatória Criminal · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
TRT10 — 00001877420185100001 — Carta Precatória Cível · 2018-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT10
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TJMS — 00000639620228120049 — Carta Precatória Cível · 2022-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TRT16 — 00162748520155160020 — Carta Precatória Cível · 2015-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT16
- Órgão julgador: Vara Única / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
TRT5 — 00000647220185050015 — Carta Precatória Cível · 2018-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT5
- Órgão julgador: Vara Única / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
TRE-PA — 00000049720196140058 — Carta Precatória Cível · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRE-PA
- Órgão julgador: Vara Única / 58ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000161320116140052 — Carta Precatória Cível · 2011-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRE-PA
- Órgão julgador: Vara Única / 52ª ZONA ELEITORAL