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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT3 00000382820135030008

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ebef75949723e7d4c3922cae8da4eeb0fd2bbfc0e84c8752d825eae22e887de

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000382820135030008 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8ebef75949723e7d4c3922cae8da4eeb0fd2bbfc0e84c8752d825eae22e887de. SHA-256 do comentário: da2ed63230276fb9fc072cfaa8856ae85a2a6cb5cc3d103a4dab576745ae04d6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2014-10-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-10-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2015-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2015-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2015-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2015-06-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2015-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2015-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2016-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2016-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2016-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2016-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2016-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2016-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-06 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:34.791381749Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8ebef75949723e7d4c3922cae8da4eeb0fd2bbfc0e84c8752d825eae22e887de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-11 a 2016-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-30
Recebimento (TPU 977)
2016-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-20
Conclusão (TPU 51)
2015-07-14
Conclusão (TPU 51)
2015-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-09-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-10-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2014-10-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.