Carta Precatória Cível — Competência da Justiça do Trabalho — TRT19 00000582720245190060

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARESGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0f0b67ea0d65b073ca572a181f524012b56d16e718ee4f152a954ff94e7be54

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469

Trecho de REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff
  • Registro documental: d0f0b67ea0d65b073ca572a181f524012b56d16e718ee4f152a954ff94e7be54
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-03-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-03-22 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-04-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-04-29 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-05-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-05-16 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-20 a 2024-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-16
Definitivo (TPU 246)
2024-05-16
Remessa (TPU 123)
2024-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Mandado (TPU 106)
2024-05-03
Mandado (TPU 106)
2024-04-29
Mandado (TPU 985)
2024-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-22
Mandado (TPU 985)
2024-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-21
Conclusão (TPU 51)
2024-03-20
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-20T14:35:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-21T19:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-22T13:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-29T12:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-03T11:59:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-07T18:36:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  7. 2024-05-15T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-16T08:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por devolução ao deprecante",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47222",
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      }
    }
  9. 2024-03-21T20:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "47222",
        "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
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  10. 2024-03-22T13:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-29T13:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47222",
        "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
      }
    }
  12. 2024-05-16T08:17:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47222",
        "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.