TRF4 — 50146897420134047205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 5ª Vara Federal de BlumenauGrau: JEData Ajuizamento: 2013-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfe1dda50e2d8eecaff6b46a19f1814ea1db35ad8c3ea33ccb8b73d98b39ed51

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas

  1. 2015-05-06T11:26:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  2. 2015-05-04T09:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  3. 2015-04-30T16:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  4. 2015-04-20T12:17:21.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  5. 2015-04-08T13:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  6. 2015-04-07T14:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2015-03-11T17:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  8. 2015-03-11T17:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  9. 2015-03-11T17:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  10. 2015-02-10T14:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  11. 2015-01-15T11:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  12. 2015-01-15T11:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  13. 2014-11-13T14:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  14. 2014-10-14T13:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  15. 2014-09-16T13:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  16. 2014-08-19T14:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  17. 2014-07-15T18:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  18. 2014-06-11T19:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  19. 2014-05-14T18:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  20. 2014-04-23T19:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  21. 2014-04-03T17:03:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  22. 2014-03-05T07:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44440",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - BLUMENAU"
      }
    }
  23. 2014-02-21T16:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2014-02-18T13:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  25. 2014-02-17T14:12:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  26. 2014-01-29T14:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  27. 2014-01-28T16:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2013-11-22T15:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  29. 2013-11-21T18:53:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  30. 2015-05-18T17:49:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  31. 2015-05-18T17:48:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  32. 2015-05-18T17:48:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  33. 2015-05-06T11:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  34. 2015-04-30T16:37:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2015-04-27T10:19:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2015-04-22T15:33:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  37. 2015-04-22T15:33:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  38. 2015-04-07T14:03:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2015-03-31T15:43:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  40. 2015-03-24T14:40:08.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  41. 2014-02-24T18:16:39.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44440",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - BLUMENAU"
      }
    }
  42. 2014-02-21T16:38:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  43. 2014-02-17T14:21:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  44. 2014-02-14T17:41:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  45. 2014-01-21T16:27:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  46. 2014-01-10T13:49:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }
  47. 2014-01-08T18:52:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12654",
        "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.