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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00070271820068260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cf27c7862311c9a801fbdf87085c3cf20453c8f508f5796b7a78106ff2fb486

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-04-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2009-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2010-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2010-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-19 a 2024-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2010-02-10
Definitivo (TPU 246)
2010-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2009-09-30
Conclusão (TPU 51)
2009-04-28
Conclusão (TPU 51)
2007-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-04-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-03-29
Conclusão (TPU 51)
2007-03-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2007-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2007-04-09T15:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2009-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2009-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2010-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-10-31T21:17:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2024-05-03T16:52:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2024-05-22T11:05:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.