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Execução Fiscal — DIREITO TRIBUTÁRIO — TJAL 05002189020098020044

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal DeodoroGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 512e579ba00ab3574e8224e121cfffffdb4619684ad26dd745fa0c9e61d26766

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 512e579ba00ab3574e8224e121cfffffdb4619684ad26dd745fa0c9e61d26766
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2010-09-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2010-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2012-04-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2012-06-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2012-07-18 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2014-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2016-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-09-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2017-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-01-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-12-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-12-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-07-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2020-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-09-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2020-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «DIREITO TRIBUTÁRIO»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-16 a 2020-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-17
Definitivo (TPU 246)
2020-11-05
Publicação (TPU 92)
2020-11-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-21
Conclusão (TPU 51)
2020-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-11
Publicação (TPU 92)
2020-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO TRIBUTÁRIO

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-05T14:53:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2020-11-03T16:10:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2020-10-21T11:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2020-09-10T08:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2020-09-10T08:18:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2020-09-09T17:45:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2020-08-14T09:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-08-03T10:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-07-07T09:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-04-02T17:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-04-02T17:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-12-09T10:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2019-12-02T10:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2019-01-18T11:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2018-12-11T11:30:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-09-20T11:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-09-20T11:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-09-14T09:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2017-09-01T11:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2017-09-01T11:15:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  21. 2016-07-22T13:15:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-05-16T08:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  23. 2016-05-13T10:36:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  24. 2015-03-11T13:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-02-12T13:21:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-11-07T12:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-07-31T09:36:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-04-09T10:47:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  29. 2014-04-09T10:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-04-08T13:44:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  31. 2014-04-03T10:47:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2012-12-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2012-12-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-12-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-07-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
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  36. 2012-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  37. 2012-06-08T12:00:00.000Z — Devolução (TPU 105)
  38. 2012-04-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2012-04-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-02-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.