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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJMT 00000871520098110080

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Querência - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32f6f82bff5434fb27c5bda8bbb8d02675010198287f11b75bf9105537048719

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 32f6f82bff5434fb27c5bda8bbb8d02675010198287f11b75bf9105537048719
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2009-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-07-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2015-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-01-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2016-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2016-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2016-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2016-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2017-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2017-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  16. 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-03-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2025-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-06-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-07-16 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-18 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-27 a 2025-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-18
Documento (TPU 581)
2025-03-05
Recebimento (TPU 132)
2025-03-05
Remessa (TPU 123)
2025-02-19
Publicação (TPU 92)
2025-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-17
Remessa (TPU 982)
2025-02-17
Recebimento (TPU 132)
2025-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-17
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-17
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-10-18
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-27T16:21:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2009-02-12T12:48:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-03-07T16:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2009-03-26T13:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2009-03-26T17:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2009-04-01T17:15:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  7. 2009-04-16T17:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2009-06-04T13:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2009-07-09T16:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2009-07-31T16:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2009-07-31T16:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-08-04T17:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2009-08-04T17:20:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  14. 2009-08-10T16:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2009-08-10T16:18:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  16. 2009-09-01T07:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2009-09-02T07:06:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2009-09-10T09:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8132",
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  }
}
  19. 2009-09-10T09:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2009-09-17T16:49:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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  21. 2009-09-17T17:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8132",
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  }
}
  22. 2009-09-17T17:29:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "8132",
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  }
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  23. 2009-10-08T15:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
  }
}
  24. 2009-10-08T17:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
  }
}
  25. 2009-10-08T17:34:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "8132",
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  }
}
  26. 2009-11-03T16:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  27. 2009-11-11T15:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8132",
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  }
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  28. 2015-07-16T17:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
  }
}
  29. 2015-11-11T17:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
  }
}
  30. 2016-01-11T17:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
  }
}
  31. 2016-05-11T14:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
  }
}
  32. 2016-05-16T13:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
  }
}
  33. 2016-06-13T16:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
  }
}
  34. 2016-06-14T16:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
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  35. 2016-12-13T18:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
  }
}
  36. 2017-04-27T12:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
  }
}
  37. 2017-10-18T16:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
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  38. 2025-02-17T14:50:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
  }
}
  39. 2025-02-17T14:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
  }
}
  40. 2025-02-17T17:31:31.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.