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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09011344820158240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0347b614d635852ad31aee0ff8ae338927e4dcf41523c06e6070f849bd17de37

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0347b614d635852ad31aee0ff8ae338927e4dcf41523c06e6070f849bd17de37
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2019-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-07-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-08-14 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-06 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Definitivo (TPU 246)
2020-01-29
Documento (TPU 581)
2020-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-24
Documento (TPU 581)
2019-08-14
Desistência (TPU 463)
2019-08-14
Publicação (TPU 92)
2019-08-14
Documento (TPU 581)
2019-08-14
Documento (TPU 581)
2019-08-02
(TPU )
2019-07-16
Petição (TPU 85)
2019-07-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-02T14:41:07.000Z — (TPU )
  2. 2018-05-28T10:08:47.000Z — (TPU )
  3. 2015-12-03T14:38:49.000Z — (TPU )
  4. 2015-06-12T00:00:00.000Z — (TPU )
  5. 2015-04-13T17:35:24.000Z — (TPU )
  6. 2015-04-13T17:35:21.000Z — (TPU )
  7. 2015-04-06T09:52:11.000Z — (TPU )
  8. 2015-04-06T09:52:10.000Z — (TPU )
  9. 2020-01-29T18:42:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-01-29T16:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-01-29T16:56:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2019-10-08T04:58:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2019-08-24T08:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-08-14T17:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-08-14T17:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-08-14T17:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-08-14T17:01:50.000Z — Desistência (TPU 463)
  18. 2019-07-16T17:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-07-16T17:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-07-21T14:39:39.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.