Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00568665920198190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3197cd020c70a01445480e4cb74a64a68df0fe891cdd1198a5bea2e78c27f8dd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00568665920198190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Aplicação da Pena”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3197cd020c70a01445480e4cb74a64a68df0fe891cdd1198a5bea2e78c27f8dd. SHA-256 do comentário: 2cd247662c972a7bfbdfa15b325e862db73a5234e89bd63775e8fee378e88cf2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-05-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-06-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-06-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-08-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-08-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-09-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-10-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-01-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-01-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:37.714195196Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-03-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3197cd020c70a01445480e4cb74a64a68df0fe891cdd1198a5bea2e78c27f8dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-13 a 2021-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-14
Definitivo (TPU 246)
2020-01-14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-01-14
Conclusão (TPU 51)
2020-01-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-18
Publicação (TPU 92)
2019-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-30
Conclusão (TPU 51)
2019-09-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-08-27
Confirmada (TPU 12283)
2019-08-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Aplicação da Pena

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-13T13:49:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-04-16T15:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-04-16T15:32:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2019-09-30T10:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2019-10-18T14:06:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2019-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2020-01-14T17:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2019-03-15T14:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-05-09T13:29:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2019-05-09T13:29:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2019-05-09T14:42:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  12. 2019-05-09T16:42:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2019-06-27T17:19:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2019-06-27T17:20:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2019-08-26T18:31:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2019-08-27T16:16:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2019-09-30T10:46:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2019-10-03T18:48:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-12-09T11:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-01-14T17:14:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2020-01-14T17:45:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  22. 2021-12-14T12:22:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.