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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PE 06000212420236170038

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed921b7fc03de61c60588e7a5cb4eed9ce5a0a016fc77bcc2d066e809faa1eac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-11-01 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-02-14 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2024-02-14 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2024-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2024-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2024-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2024-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2024-04-25 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2024-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2024-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2024-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2024-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2024-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2024-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T12:09:51.196000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230702055903
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed921b7fc03de61c60588e7a5cb4eed9ce5a0a016fc77bcc2d066e809faa1eac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-02 a 2024-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-03
Definitivo (TPU 246)
2024-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-16
Documento (TPU 581)
2024-05-16
Documento (TPU 581)
2024-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-25
Petição (TPU 85)
2024-04-23
Documento (TPU 581)
2024-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-02T05:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-07-06T08:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-09-06T10:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-01-25T08:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-07-06T08:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-08-10T14:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-08-10T14:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-08-10T14:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-08-10T14:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-09-06T10:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-10-03T12:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-10-03T13:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-10-31T12:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-10-31T14:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-11-01T09:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-11-01T10:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-11-21T04:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-12-11T12:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-01-26T08:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-01-26T08:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-01-26T08:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-01-27T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-01-29T01:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-02-02T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-02-02T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-02-02T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-02-09T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-02-14T11:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-02-14T11:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-02-23T13:52:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-03-26T09:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-04-19T12:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-04-19T12:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-04-19T13:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-04-19T13:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-04-19T13:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-04-19T13:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-04-23T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-04-23T01:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-04-25T20:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.