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TRE-BA — 06000076720266050006

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: 90 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfacf32d40c2f51bcc7f8150095e18501045d4b960f2820e2b44ec55b2a6cdaf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-06 a 2026-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-05: Definitivo (TPU 246)
2026-08-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-05: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-05: Arquivamento (TPU 12430)
2026-04-27: Conclusão (TPU 51)
2026-03-30: Documento (TPU 581)
2026-03-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-27: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-24: Conclusão (TPU 51)
2026-03-18: Recebimento (TPU 132)
2026-03-18: Documento (TPU 581)
2026-03-18: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências

Ver outros registros do assunto TPU 11785

Movimentações públicas

2026-03-06T09:07:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16661",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-06T09:39:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16648",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-03-06T10:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16648",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-03-18T14:27:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16684",
    "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-03-24T07:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16684",
    "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-04-27T08:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16684",
    "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-03-06T09:38:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16661",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-11T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16648",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-11T14:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16648",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-12T12:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16648",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-13T00:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16648",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-13T12:54:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16648",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-18T14:10:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16648",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-18T14:24:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16648",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-30T16:27:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16684",
    "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-06T09:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16661",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-06T09:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16648",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-11T14:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16648",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-11T14:43:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16648",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-13T12:55:31.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16648",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-13T12:55:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16648",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-18T14:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16684",
    "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-27T09:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16684",
    "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-27T09:17:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16684",
    "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-05T08:39:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16684",
    "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-05T08:39:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16684",
    "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-05T08:39:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16684",
    "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-05T08:39:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16684",
    "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000275420208173260 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TJPE
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
TJGO — 00178660420098090091 — Execução Fiscal · 2009-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TJGO
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
TRT5 — 00000580820205050464 — Carta Precatória Cível · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRT5
- Órgão julgador: 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
TJAP — 00024427020228030013 — Carta Precatória Cível · 2022-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TJAP
- Órgão julgador: 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
TRT21 — 00002822120255210012 — Carta Precatória Cível · 2025-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRT21
- Órgão julgador: 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
TRT22 — 00004158620135220002 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRT22
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TJGO — 00179014820178090134 — Cumprimento de sentença · 2017-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TJGO
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
TJMS — 00002030620218120037 — Carta Precatória Criminal · 2021-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TJMS
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Única