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Recurso Especial — Adicional por Tempo de Serviço — STJ 00001116520208160000

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVESGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49b72d055cb1fdebe068e11cdde3bb8bfe7a64b32a1b463cd6988df9cdd9e364

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2020-09-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-09-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-10-15 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-11-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-11-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2020-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-15 no assunto oficial «Adicional por Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-01 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-20
Publicação (TPU 92)
2020-11-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19
Não-Provimento (TPU 239)
2020-10-15
Conclusão (TPU 51)
2020-10-15
Redistribuição (TPU 36)
2020-10-02
Recebimento (TPU 132)
2020-10-02
Remessa (TPU 123)
2020-09-17
Conclusão (TPU 51)
2020-09-16
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-09T11:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2020-09-09T12:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-09-16T16:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-09-16T16:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-09-17T23:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2020-10-02T13:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2020-10-15T11:30:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2020-10-15T11:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2020-09-01T16:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-09-15T05:16:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-10-02T17:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-19T13:50:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  13. 2020-11-20T05:16:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-12-15T09:05:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2020-12-15T09:05:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2020-09-14T18:50:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2020-09-14T18:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-09-14T20:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-09-16T16:07:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2020-09-16T16:09:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2020-11-19T13:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-11-19T18:55:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.