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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000063220206260225

Classe: Petição CívelOrgao: 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e95bd25d0a1d1f7f08961abbe23195fcdde7a1c9a1dfdde01a08b57059c3df0d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2020-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-04-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2020-04-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-04-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-08 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-21 a 2020-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-08
Definitivo (TPU 246)
2020-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-16
Publicação (TPU 92)
2020-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-21T20:58:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  2. 2020-04-02T16:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  3. 2020-04-13T11:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  4. 2020-04-13T11:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  5. 2020-04-13T11:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  6. 2020-04-13T11:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  7. 2020-04-16T11:46:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  8. 2020-05-07T00:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  9. 2020-05-07T00:18:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  10. 2020-05-07T00:18:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  11. 2020-05-08T10:16:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  12. 2020-03-21T20:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  13. 2020-04-08T16:28:16.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  14. 2020-04-15T00:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  15. 2020-05-08T10:18:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  16. 2020-05-08T10:18:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.