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TRF5 — 00299120819964050000

Classe: Apelação CívelOrgao: SREEO-Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4dbe746f65e6e08861cba40f1e922453ea9278d61e019db40156b7f98f74f139

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-12-05 a 2024-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-24: (TPU 50081)
2024-04-18: (TPU 50151)
2024-04-16: (TPU 50147)
2024-04-01: (TPU 50149)
2024-03-21: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-13: (TPU 50149)
2024-02-05: (TPU 50149)
2024-02-02: Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-01: Conclusão (TPU 51)
2023-09-29: (TPU 50149)
2023-09-21: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Não Cumulatividade

Ver outros registros do assunto TPU 10874

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1996-12-05T18:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

1997-03-25T13:52:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14181",
    "nome": "Desemb. Fed. José Maria Lucena"
  }
}

1999-06-18T13:07:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}

2000-01-31T15:56:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14183",
    "nome": "Desemb. Fed. Margarida Cantarelli"
  }
}

2003-10-17T10:28:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14183",
    "nome": "Desemb. Fed. Margarida Cantarelli"
  }
}

2003-10-17T10:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14183",
    "nome": "Desemb. Fed. Margarida Cantarelli"
  }
}

2012-08-22T22:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```

2012-10-25T13:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Desemb. Fed. Margarida Cantarelli"
  }
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2023-09-18T22:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83322",
    "nome": "SREEO-Vice-Presidência"
  }
}
```

2023-09-21T11:45:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83322",
    "nome": "SREEO-Vice-Presidência"
  }
}

2024-02-01T14:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83322",
    "nome": "SREEO-Vice-Presidência"
  }
}

2024-02-02T21:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83322",
    "nome": "SREEO-Vice-Presidência"
  }
}
```
2024-03-21T10:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83322",
    "nome": "SREEO-Vice-Presidência"
  }
}
```
1997-01-30T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

1998-10-07T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14181",
    "nome": "Desemb. Fed. José Maria Lucena"
  }
}

2000-02-09T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14183",
    "nome": "Desemb. Fed. Margarida Cantarelli"
  }
}

2000-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14183",
    "nome": "Desemb. Fed. Margarida Cantarelli"
  }
}

2000-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14183",
    "nome": "Desemb. Fed. Margarida Cantarelli"
  }
}

2001-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14183",
    "nome": "Desemb. Fed. Margarida Cantarelli"
  }
}

2001-05-22T00:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14183",
    "nome": "Desemb. Fed. Margarida Cantarelli"
  }
}

2001-05-22T00:02:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14183",
    "nome": "Desemb. Fed. Margarida Cantarelli"
  }
}

2001-05-22T00:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14183",
    "nome": "Desemb. Fed. Margarida Cantarelli"
  }
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2001-05-24T17:17:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14183",
    "nome": "Desemb. Fed. Margarida Cantarelli"
  }
}

2002-06-20T00:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14183",
    "nome": "Desemb. Fed. Margarida Cantarelli"
  }
}

2002-08-08T15:45:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14183",
    "nome": "Desemb. Fed. Margarida Cantarelli"
  }
}

2002-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14183",
    "nome": "Desemb. Fed. Margarida Cantarelli"
  }
}

2002-10-10T15:54:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14183",
    "nome": "Desemb. Fed. Margarida Cantarelli"
  }
}

2002-12-12T12:56:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14183",
    "nome": "Desemb. Fed. Margarida Cantarelli"
  }
}

2003-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14183",
    "nome": "Desemb. Fed. Margarida Cantarelli"
  }
}

2003-03-17T16:14:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14183",
    "nome": "Desemb. Fed. Margarida Cantarelli"
  }
}

2003-07-03T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14183",
    "nome": "Desemb. Fed. Margarida Cantarelli"
  }
}

2012-04-10T08:59:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2012-04-20T17:20:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
```
2012-08-06T11:19:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2012-11-06T09:35:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```

2013-03-20T13:48:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14183",
    "nome": "Desemb. Fed. Margarida Cantarelli"
  }
}

2013-06-14T10:14:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2013-07-29T09:57:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2019-11-08T18:30:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2023-07-04T17:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83322",
    "nome": "SREEO-Vice-Presidência"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001668620098180051 — Execução Fiscal · 2009-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJPI
- Classe processual: Apelação Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: SREEO-Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
TJSE — 00006935220018250074 — Execução Fiscal · 2001-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJSE
- Classe processual: Apelação Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: SREEO-Vice-Presidência / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
TJSE — 00003318120078250028 — Execução Fiscal · 2007-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJSE
- Classe processual: Apelação Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: SREEO-Vice-Presidência / FREI PAULO
TJPI — 00001284020108180051 — Execução Fiscal · 2010-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJPI
- Classe processual: Apelação Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: SREEO-Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
TJPI — 00001285520138180109 — Procedimento Comum Cível · 2013-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJPI
- Classe processual: Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: SREEO-Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
TRF6 — 10010165920194013809 — Apelação Cível · 2020-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF6
- Órgão julgador: SREEO-Vice-Presidência / Gabinete 11
TJMA — 00001321919988100052 — Execução Fiscal · 1998-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJMA
- Classe processual: Apelação Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: SREEO-Vice-Presidência / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
TJSE — 00000654820128250019 — Execução Fiscal · 2012-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJSE
- Classe processual: Apelação Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: SREEO-Vice-Presidência / ROSÁRIO DO CATETE