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Apelação / Remessa Necessária — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJPR 00019741020218160004

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGASGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9173879725972bc1c5b9b4b9c49ccb95cecbd90dcb7db4f5c093bcd211eea1db

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-03-11 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2024-03-15 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-03-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-05-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2024-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2024-03-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-13 no assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-14 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-04-17
Petição (TPU 85)
2024-03-27
Documento (TPU 581)
2024-03-26
Confirmada (TPU 12266)
2024-03-26
Documento (TPU 581)
2024-03-18
Recebimento (TPU 132)
2024-03-18
Confirmada (TPU 12283)
2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-03-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-03-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo | Creditamento | Obrigação Acessória

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-14T15:50:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-07-14T15:50:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-07-14T15:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-07-14T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-07-26T17:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-07-27T13:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2023-12-02T04:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-02-20T14:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2024-03-15T09:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  10. 2024-03-15T13:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2024-03-15T13:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2024-03-18T13:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2024-03-26T10:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2024-03-27T09:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2024-04-17T16:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2023-07-14T15:31:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-07-14T15:43:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2023-07-14T15:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2023-07-14T19:03:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2023-07-16T18:26:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-07-16T18:26:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2023-07-17T13:17:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2023-07-26T17:21:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2023-07-26T17:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2023-11-30T16:56:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2023-11-30T16:56:59.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  27. 2023-12-02T04:00:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  28. 2023-12-04T14:18:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2024-02-20T14:06:56.000Z — Adiado (TPU 12203)
  30. 2024-02-20T14:06:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  31. 2024-02-21T19:32:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2024-02-21T19:32:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  33. 2024-03-11T19:54:31.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  34. 2024-03-11T19:54:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  35. 2024-03-15T13:24:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2024-03-18T13:18:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2024-03-18T13:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2024-03-26T00:09:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2024-05-06T09:38:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  40. 2024-05-13T13:01:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.