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Apelação Cível — Indenização por Dano Moral — TJPR 00194978720218160019

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURYGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4001470b5a55b1ed37226229d797ccf0126f08b4b05208b6c8d1b0c33bdbd99

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: e4001470b5a55b1ed37226229d797ccf0126f08b4b05208b6c8d1b0c33bdbd99
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2024-01-25 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-01-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-04-22 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-05-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-05-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-24 a 2024-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24
Documento (TPU 581)
2024-05-24
Documento (TPU 581)
2024-05-24
Documento (TPU 581)
2024-05-03
Confirmada (TPU 12266)
2024-05-03
Confirmada (TPU 12266)
2024-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-25T12:14:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-01-25T12:14:13.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2024-01-25T12:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-01-25T12:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-03-15T15:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-22T12:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-04-22T12:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-04-22T12:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-05-24T11:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-05-24T11:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-05-24T11:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-01-24T17:10:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2024-01-24T19:07:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  14. 2024-01-25T12:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2024-02-05T00:05:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  16. 2024-03-11T17:46:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2024-03-11T17:46:38.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
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  18. 2024-03-15T15:43:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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  19. 2024-03-26T00:16:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-20T00:07:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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  21. 2024-05-03T00:07:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY"
  }
}
  22. 2024-05-03T00:07:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY"
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  23. 2024-05-24T00:36:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  24. 2024-05-24T00:37:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY"
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  25. 2024-05-24T00:37:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26834",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY"
  }
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  26. 2024-05-24T11:41:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26834",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY"
  }
}
  27. 2024-05-24T11:41:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26834",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.