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TJAP — 00000135820258030003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única da Comarca de MazagãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71d56674cdfbef2054203b838e1cfd6ee5ceb68f4230eee5c61d4a7f92dfa64f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-14 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19: Petição (TPU 85)
2026-08-12: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-12: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-12: Documento (TPU 581)
2026-07-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-21: Documento (TPU 581)
2026-07-21: Conclusão (TPU 51)
2026-06-25: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-17: Conclusão (TPU 51)
2026-06-17: Petição (TPU 85)
2026-06-12: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-06-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Ver outros registros do assunto TPU 3620

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-11T18:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-14T09:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-14T15:43:45.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-01-14T15:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-02-07T10:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-02-07T11:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-02-24T11:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-24T11:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-03-26T09:41:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-26T09:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-05-23T16:22:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-05-24T15:48:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-24T16:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2025-06-24T11:52:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-14T13:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-15T09:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-17T10:43:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2025-07-17T10:44:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-17T10:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-30T08:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-05-14T11:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2026-05-21T09:25:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
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    }
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2026-06-17T12:10:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
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    }
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    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
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2026-06-17T14:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2026-07-21T14:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
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2026-08-12T08:17:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
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2025-01-14T15:32:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
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2025-02-03T19:08:22.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-07-15T10:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2025-07-17T10:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
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2025-11-10T08:34:50.000Z — (TPU 15216)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2025-11-12T01:06:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}
```

2025-11-12T01:06:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2025-11-25T01:35:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2026-05-16T01:55:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}
```
2026-05-16T02:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}
```

2026-05-18T01:47:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2026-05-18T01:55:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2026-06-03T00:12:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011385220268230030 — Carta Precatória Criminal · 2026-09-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / VARA CRIMINAL
STJ — 00003862320184036000 — Agravo em Recurso Especial · 2022-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / PRESIDÃNCIA
TJPA — 00003012020208140053 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
TJAP — 00024882920218030002 — Inquérito Policial · 2021-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJAP — 00024993720218030009 — Inquérito Policial · 2021-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJRR — 08011407820208230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
TJES — 00001401120168080055 — Crimes Ambientais · 2016-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
TJPR — 00000122420198160035 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL