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TRE-RS — 00000297820156210051

Classe: RepresentaçãoOrgao: 51 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d52b13a942a5eb3746d5f8aed46275457b743910525630f0ea14de374c22ca80

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-06 a 2021-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-20
Definitivo (TPU 246)
2015-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-29
Recebimento (TPU 132)
2015-09-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-09-24
Improcedência (TPU 220)
2015-09-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-24
Conclusão (TPU 51)
2015-09-17
Petição (TPU 85)
2015-09-02
Recebimento (TPU 132)
2015-08-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-06T15:27:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2015-07-22T12:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27174",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  3. 2015-08-24T12:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-08-24T12:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "27174",
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  5. 2015-09-17T16:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27174",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2015-09-24T14:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
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    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  7. 2015-07-15T15:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-07-27T14:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
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    }
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  9. 2015-08-24T12:04:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-08-24T12:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2015-09-24T17:31:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27174",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2015-09-29T17:34:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27174",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2015-10-20T16:04:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27174",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2015-07-24T11:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27174",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  15. 2015-08-24T12:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27174",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2015-09-02T11:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27174",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  17. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27174",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  18. 2015-09-29T17:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27174",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  19. 2015-10-20T16:03:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27174",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  20. 2015-10-20T16:06:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27174",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  21. 2021-09-23T15:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27174",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.