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TJMSP — 09000727520239260000

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: Enio Luiz RossettoGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d3d876e39adf41a44e1a91f72905b79d195b4b68aec03dbcf06020bb4248512

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-22 a 2023-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-23: Definitivo (TPU 246)
2023-05-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-22: Publicação (TPU 92)
2023-05-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-18: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-05-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-17: Voto do Relator (TPU 14093)
2023-05-17: Publicação (TPU 92)
2023-05-17: Documento (TPU 581)
2023-05-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-15: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-05-15: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reintegração

Ver outros registros do assunto TPU 10328

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-28T11:07:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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    }
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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2023-05-23T16:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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2023-05-22T16:58:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-05-19T13:16:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2023-05-18T17:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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2023-05-17T20:58:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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2023-05-17T15:54:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-05-16T12:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2023-05-15T14:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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2023-05-15T14:52:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2023-05-15T14:51:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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2023-04-28T14:14:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-04-27T18:35:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2023-04-26T17:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-04-26T17:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-03-29T15:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-03-28T16:31:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-03-24T17:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-03-22T17:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-03-22T16:00:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-05-23T16:30:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-05-18T17:26:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```
2023-05-17T20:58:59.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```
2023-05-15T14:55:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```
2023-05-15T14:44:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```
2023-04-26T14:16:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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```
2023-04-10T14:59:55.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-04-10T13:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-03-24T17:02:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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```
2023-03-22T18:40:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2023-03-22T18:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMSP — 09001154620229260000 — Embargos de Declaração Cível · 2022-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: Enio Luiz Rossetto
TJMSP — 08001096820229260020 — Apelação Cível · 2023-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Coincidência literal — Órgão julgador: Enio Luiz Rossetto
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Apelação Cível
TRF4 — 00225256620064047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2006-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRF4
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Enio Luiz Rossetto / 6ª Vara Federal de Curitiba
TJMSP — 09000589620209260000 — Embargos de Declaração Cível · 2020-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: Enio Luiz Rossetto
TJMA — 00002183120078100001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2007-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMA
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Enio Luiz Rossetto / 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
TRF1 — 00002459720104013200 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2010-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRF1
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Enio Luiz Rossetto / 01ª - Manaus
STJ — 00004256720124014001 — Agravo em Recurso Especial · 2022-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Enio Luiz Rossetto / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TJAM — 40053794120158040000 — Ação Rescisória · 2015-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJAM
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Ação Rescisória
- Órgão julgador: Enio Luiz Rossetto / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING