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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RN 06000347020256200005

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 5 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1476fd8508838957d7065dda00b7891ada61eda94fd3303978bcf1ebd38e37bd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-31 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2025-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2026-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2026-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2026-01-28 — Contas Desaprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2026-01-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2026-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2026-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2026-01-30 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2026-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2026-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2026-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2026-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2026-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-05 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-02 a 2026-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-05
Definitivo (TPU 246)
2026-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-05
Documento (TPU 581)
2026-02-05
Documento (TPU 581)
2026-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-30
Petição (TPU 85)
2026-01-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-02T12:03:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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  2. 2025-08-14T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2025-09-10T14:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  4. 2025-11-04T12:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2025-07-31T21:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  6. 2025-07-31T21:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-08-14T14:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2025-08-14T14:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2025-08-21T15:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-08-21T15:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2025-08-21T15:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2025-08-21T15:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2025-08-21T15:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2025-08-21T15:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2025-08-22T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-08-22T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2025-08-22T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-08-22T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2025-08-22T08:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2025-08-28T02:24:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-08-28T02:24:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2025-08-28T02:24:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2025-08-28T02:24:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
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  24. 2025-08-28T02:24:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2025-08-28T02:24:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
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  26. 2025-08-28T02:24:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2025-09-10T14:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
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  28. 2025-09-10T14:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-10-14T12:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2025-10-21T10:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2025-10-21T10:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  32. 2025-10-28T09:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-10-28T09:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-10-28T09:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-10-29T00:51:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-10-29T00:51:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-10-29T08:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-11-04T02:11:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-11-04T02:11:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-11-04T02:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.