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STM — 70006214420267010001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª Auditoria da 1ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bec0af326c3dd4bc89eedca060b7310594507a1a1752908241b840cd3a6f71c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-08 a 2026-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-24: Conclusão (TPU 51)
2026-09-23: Confirmada (TPU 12266)
2026-09-23: Petição (TPU 85)
2026-09-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-22: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-19: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-19: Petição (TPU 85)
2026-08-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-07: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto de uso | Abandono de posto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-09-24T11:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
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2026-09-23T11:50:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-09-04T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-19T13:58:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-06T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-03T13:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-03T11:37:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-22T14:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-20T00:24:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-01T13:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T12:15:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T11:46:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2026-05-25T10:30:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-05-15T09:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-05-12T16:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2026-05-09T21:35:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2026-05-08T12:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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2026-09-23T11:49:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-14T14:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-22T23:55:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-19T13:58:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-08-12T10:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-08-12T10:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "32696",
    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
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}
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2026-08-07T16:18:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-05T23:55:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-25T15:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-25T15:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
```

2026-06-23T18:47:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32696",
    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2026-06-19T23:55:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32696",
    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2026-06-09T10:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32696",
    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
```

2026-06-03T17:21:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32696",
    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2026-05-29T11:46:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32696",
    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2026-05-28T11:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32696",
    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
```

2026-05-09T21:34:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32696",
    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2026-05-08T14:45:31.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32696",
    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
```
2026-05-08T13:17:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32696",
    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
```
2026-05-08T13:16:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32696",
    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20004576820239130002 — Apelação Criminal · 2025-11-10 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 4ª Auditoria da 1ª CJM / Gab Desembargador James Ferreira Santos
TJMMG — 20009123820209130002 — Agravo de Execução Penal · 2024-08-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria da 1ª CJM / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
TJMMG — 20007244320239130001 — Carta Testemunhável · 2023-10-04 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Testemunhável
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