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TJPE — 00000091620268172260

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1f33a53f6355c6fb46e03b8f7b21adb810ddeef57181ec456bb24b66417e3f9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

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Movimentações públicas

2026-01-06T10:05:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T09:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-20T12:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-22T23:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-05T12:32:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-12T09:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T15:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T15:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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2026-06-17T15:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-06-21T20:55:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2026-07-06T16:18:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2026-07-21T13:42:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2026-07-21T13:43:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2026-06-05T11:15:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T14:45:22.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-01T02:40:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
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2026-01-09T11:40:36.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-20T12:19:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-20T12:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-05T11:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T15:10:03.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T15:11:49.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
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2026-06-18T09:07:40.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2026-07-08T13:53:16.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

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