TJPB — 00001717920178150191

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Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

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Movimentações públicas

1. 2020-08-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2020-08-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2020-08-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2020-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2020-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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6. 2019-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2019-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2019-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2019-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2019-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2018-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "7564",
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12. 2018-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

13. 2018-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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14. 2018-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "7564",
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15. 2018-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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16. 2017-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

17. 2017-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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        "codigo": "7564",
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      }
    }

18. 2017-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

19. 2017-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

20. 2017-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

21. 2017-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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        },
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        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

22. 2017-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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        },
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          "nome": "para despacho",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

23. 2017-08-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

24. 2017-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

25. 2017-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

26. 2017-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

27. 2017-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

28. 2017-04-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

29. 2020-08-11T19:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

30. 2020-08-11T20:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

31. 2018-04-13T00:05:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

32. 2024-05-24T08:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

33. 2024-09-04T08:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ],
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        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

34. 2025-03-24T13:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

35. 2025-05-30T10:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
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        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

36. 2020-08-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

37. 2020-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

38. 2019-09-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

39. 2019-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

40. 2018-11-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

41. 2018-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

42. 2018-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
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43. 2018-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

44. 2018-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

45. 2018-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

46. 2017-10-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

47. 2017-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

48. 2017-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
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49. 2017-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

50. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

51. 2017-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

52. 2020-09-13T11:45:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

53. 2020-09-19T14:33:59.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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54. 2024-05-24T08:37:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
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      }
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55. 2024-05-24T08:40:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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56. 2024-05-24T08:40:09.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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57. 2024-05-24T08:43:04.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "7564",
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      }
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58. 2024-09-04T08:15:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "7564",
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59. 2024-09-04T08:15:59.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
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60. 2025-03-24T13:27:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
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61. 2025-03-24T13:28:27.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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62. 2025-05-30T10:44:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
      }
    }

63. 2025-05-30T10:45:51.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7564",
        "nome": "Vara Única de Soledade"
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    }